Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).  

De acordo com Patxon, Raoni vem respondendo positivamente ao tratamento médico para pneumonia e complicações relacionadas à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

“Meu avô sofre de DPOC e esta semana estava muito mal, por isso resolvemos interná-lo. Ainda está na UTI, mas desde ontem teve uma melhora na saturação, que estava entre 93 e 95 e agora subiu para 97. Os médicos estão confiantes", disse Patxon.

Segundo ele, Raoni está sendo assistido pela equipe de cardiologistas e pneumologistas. "Hoje ele até tomou café e está se sentindo bem melhor”. Raoni deverá passar por novos exames nos próximos dias para acompanhamento da evolução clínica.

Na última terça-feira (12), o cacique apresentou um quadro de indisposição e foi inicialmente atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peixoto de Azevedo. Em seguida, foi encaminhado ao Hospital Regional do município, onde recebeu atendimento médico. A pedido da família, foi transferido posteriormente para o Hospital Dois Pinheiros, em Sinop.

Uma das mais importantes lideranças indígenas do planeta, Raoni foi recentemente condecorado com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, maior honraria do Estado brasileiro, em reconhecimento ao trabalho em favor dos povos originários e da proteção do meio ambiente.

Em Brasília, o evento ocorreu no Parque da Cidade. Foram oferecidas sessões de acupuntura, liberação miofascial, orientações sobre fisioterapia, abordagem psicológica e conversas para conscientização sobre a síndrome.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares difusas em várias partes do corpo, frequentemente acompanhadas de fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldade de concentração e alterações de humor. Embora não provoque inflamações visíveis ou deformações físicas, a condição afeta significativamente a qualidade de vida dos pacientes e pode dificultar atividades cotidianas e desenvolvimento profissional.

A servidora pública Ana Dantas, uma das organizadoras da atividade, explica que a mobilização nacional busca dar mais visibilidade para a doença e cobrar os direitos de quem convive com ela.

"É uma doença que não é visível, ela existe no nosso corpo, mas não ninguém vê".

No Brasil, pessoas com fibromialgia passaram a contar, nos últimos anos, com maior reconhecimento do Estado. Isso porque uma lei federal de 2023 estabeleceu diretrizes para o SUS  no atendimento às pessoas com a doença. A legislação prevê atendimento multidisciplinar, incentivo à divulgação de informações sobre a doença e estímulo à capacitação de profissionais de saúde. Apesar disso, ainda não há acesso ao diagnóstico e tratamento especializado pelo SUS.

O enquadramento legal garante acesso aos mesmos direitos de Pessoa com Deficiência (PcD), mas exige a aprovação em avaliação biopsicossocial. Também prevê possibilidade de acessar auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"A nossa mobilização é no intuito de buscar políticas públicas, adequar a demanda da comunidade fibriomiálgica no SUS", acrescenta Ana Dantas.

A servidora pública de 45 anos descobriu a doença há pouco mais de um ano e relata as limitações impostas.

"Coisas que a gente fazia ali durante ali 20 minutos se gasta umas três ou quatro horas para poder finalizar. É tudo muito lento, tem a questão do esquecimento, a gente esquece as coisas fácil, além da dor que a dor é toda do corpo", relata.

A fibromialgia é mais comum em mulheres entre 30 e 60 anos, mas pode atingir pessoas de qualquer idade e gênero. As causas exatas ainda não são totalmente conhecidas, porém especialistas apontam que a síndrome está relacionada a alterações no funcionamento do sistema nervoso central, que passa a amplificar a percepção da dor. Fatores como estresse prolongado, traumas físicos ou emocionais, ansiedade, depressão e predisposição genética podem contribuir para o surgimento da doença. 

Sintomas e tratamento

Entre os principais sintomas estão dores persistentes por mais de três meses, sensibilidade ao toque, sensação constante de cansaço, sono não reparador, rigidez muscular e episódios de “névoa mental” — dificuldade de memória e atenção. Também podem ocorrer dores de cabeça, síndrome do intestino irritável e maior sensibilidade a ruídos, luzes e temperatura. O diagnóstico é clínico, baseado na avaliação médica e na exclusão de outras doenças com sintomas semelhantes.

O tratamento da fibromialgia costuma envolver uma combinação de medidas. Medicamentos podem ser usados para controlar a dor, melhorar o sono e tratar sintomas associados, como ansiedade e depressão. Além disso, exercícios físicos regulares — especialmente caminhadas, hidroginástica e alongamentos — são considerados fundamentais para reduzir os sintomas. Terapias psicológicas, fisioterapia, técnicas de relaxamento e mudanças no estilo de vida também fazem parte das estratégias mais recomendadas. Apesar de não ter cura definitiva, a fibromialgia pode ser controlada, permitindo que muitos pacientes mantenham rotina ativa e qualidade de vida.

"Nesse processo de abordagem da doença a gente desenvolve a consciência, é o que a gente chama de psicoeducação, sobre tudo o que envolve essa condição, as limitações. Porque afeta a autoestima de muitas mulheres, justamente porque elas ficam muito limitadas, então é muito importante saber como lidar e receber acolhimento", aponta a psicóloga Mariana Avelar, que trabalhar com pacientes com fibromialgia.

A pouca visibilidade da doença também se expressa na escassez de dados sobre o número de pessoas com fibromialgia no país.  

"Na prática, apesar da lei, o acesso a benefícios e direitos ainda é muito burocrático. E muitos profissionais ainda não sabem inclusive dessa lei e como abordar o problema. A lei precisa pegar de verdade", destaca a enfermeira Flávia Lacerda, que participou da atividade e também já trabalhou com pacientes nessa situação.

A hipótese é que o dinheiro depositado em contas da Caixa Econômica Federal tenha sido poupado para pagar a alforria de pessoas escravizadas até a abolição da escravidão, ocorrida há mais de 130 anos, em 1888.

Naquele momento, existiam no Brasil 723.419 pessoas escravizadas, conforme contabilizava a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas - o Ministério da Agricultura da época.

Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) identificou 158 cadernetas de poupança abertas por escravizados no acervo histórico do banco. Para ampliar esse escopo, o MPF determinou que a Caixa forneça informações detalhadas sobre os registros financeiros de escravizados. 

O MPF quer saber qual equipe será envolvida pela Caixa na apuração, que metodologia será adotada, e qual a quantidade disponível dos chamados “livros de conta corrente”, com anotações de depósitos e saques dos ex-escravizados em poupança, existe no acervo do banco público. Os livros de conta corrente ainda contém a remuneração dos juros (6% a cada 6 meses).

Em nota, a Caixa informa que tem contribuído com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e apresentou, dentro do prazo requerido, todas as informações solicitadas. O banco público destacou ainda que a guarda, conservação e pesquisa do seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, efetuado por equipes multidisciplinares no âmbito da Caixa Cultural, com respeito aos limites e às condições materiais do acervo histórico.

"A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e a promoção da igualdade na sociedade brasileira", reforçou, em nota. 

Maior que Copacabana

A papelada a ser investigada não diz respeito apenas ao século 19, mas à toda história do banco. Se dispostos lado a lado, os documentos para triagem se estendem por 15 quilômetros - medida 3,6 vezes maior que o iconográfico calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.   De acordo com a historiadora Keila Grinberg, responsável pela estimativa da extensão dos documentos, a tarefa será separar o joio do trigo, verificar as condições do material, catalogar, analisar e tornar disponível para a sociedade.

“É preciso organizar apropriadamente, digitalizar, criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar apropriadamente”, explica a professora do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA).

A acadêmica e outros historiadores não têm estimativas de quantas cadernetas de poupança foram abertas na Caixa antes da abolição.

“Nem onde foi parar o dinheiro”, destaca a pesquisadora que colabora com o inquérito civil em trâmite na Procuradoria da República, no Rio, sobre os registros financeiros.

Segundo ela, a ação do MPF é justamente para fazer com que a Caixa organize e disponibilize a sua documentação, de forma que as pesquisas a respeito do tema possam avançar.

Para romper o silêncio

O avanço desejado pelos estudiosos da escravidão e pelos movimentos sociais negros é romper com sigilos históricos e com o senso comum que disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil, avalia o historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).   “A estrutura das relações raciais no Brasil e do racismo seguem uma lógica do silêncio e da dissimulação, o que dá espaço para que aquela ideia de que no país, cada um é uma ilha de antirracismo mas cercada de racistas. Assim, o racismo está sempre no outro.”   No plano institucional, falsear a realidade se junta com apagar o passado – daí as dificuldades de localizar registros e recuperar a história. “As perdas, a degradação dos arquivos são projetos de um país que não quer lidar com o trauma e com o incômodo da escravidão, e também com a luta por direitos do povo negro brasileiro”, assinala o historiador.   “Na verdade, isso não é acidente, não é o acaso. O Brasil nunca deu tanta importância ao seu passado escravista a partir de lentes das pessoas negras. A escravidão sempre é vista como algo horrível que deve ficar no passado”, acrescenta Cruz Ramos.   Ele é autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), que conta como o fundo nacional de emancipação, que a princípio tinha como finalidade auxiliar os escravizados na conquista da sua liberdade, acabou sendo apropriado por fazendeiros para pagar a importação de mão de obra europeia - em especial trabalhadores italianos, para as lavouras de café no sudeste do Brasil.   O fundo foi previsto para negros na Lei do Ventre Livre (1871) e foi desvirtuado na Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura (1888), deixou de ter destinação para reparar a escravidão, apesar de reinvindicações diretas de negros junto a autoridades como Ruy Barbosa, ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca – o primeiro da República, proclamada em 1889.   O fundo de emancipação, que em 1889 guardava a quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis), desaparece nos anos iniciais da República, quando passa a ser chamado de ‘rendas especiais’ antes de sumir dos registros, descreve Itan Cruz Ramos.   Ferramenta disponível no site do Banco Central afirma que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)”. Antes da Proclamação da República, entretanto, o valor superava o orçamento individual dos ministérios do Império, da Marinha, da Justiça, e dos Estrangeiros.   De acordo com o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre o tema está longe de esgotar suas fontes. "Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade".  Conclusão semelhante a que ele chega em seu artigo científico: “há muito dinheiro para seguir e descobrir.”

A afirmação foi feita pela presidente da companhia, Magda Chambriard, durante apresentação do balanço trimestral da estatal. 

As demonstrações da companhia apontam que, no primeiro trimestre de 2026, o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias ficou em 95%. Especificamente em março, o FUT atingiu 97,4%, o mais alto desde dezembro de 2014.

Em teleconferência da direção da companhia com investidores e analistas de mercado, Magda Chambriard foi além e antecipou que nos meses de abril e maio, o FUT ultrapassou 100%.

“A Petrobras não gosta de limites. Sua meta é superar limites todos os dias”, declarou.

O diretor de Processos Industriais e Produtos, William França, detalhou que a empresa está operando “já com 100%, 102%, 103%”.

“De ontem (11) para hoje (12) operamos com 103% nas nossas refinarias”, completou França.

O que é o FUT?

As refinarias são as estruturas industriais nas quais a Petrobras transforma o petróleo em derivados, como óleo diesel, gasolina e querosene de aviação (QAV).

O FUT é um cálculo que leva em conta o volume de carga de petróleo processado e a capacidade de referência das refinarias, dentro dos limites de projeto dos ativos, dos requisitos de segurança, de meio ambiente e de qualidade dos derivados produzidos.

Quanto maior o FUT, mais as refinarias estão sendo utilizadas. Quando o indicador chega a 100%, significa que estão no limite de capacidade.

França explica que o fator de utilização pode superar 100% porque a carga de processamento pode ser um pouco maior que a capacidade de referência instalada, desde que haja a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Guerra e manutenção

França relacionou a expansão do FUT ao ambiente geopolítico internacional, uma vez que a empresa é exportadora de derivados de petróleo.

“Tivemos o efeito da guerra. Quanto mais refinar o nosso petróleo, mais dinheiro a gente está ganhando. Estamos agregando valor além das exportações do petróleo”.

O diretor lembrou que a Petrobras bateu recorde de produção de petróleo no primeiro trimestre e destacou que está “investindo muito em confiabilidade das refinarias, com inspeções baseadas em risco e outras ferramentas do time de engenharia”.

“Então, bombas, por exemplo, que operavam com 70% do tempo, hoje estão operando 90% do tempo antes de uma intervenção”, completou.

Segundo França, a Petrobras está reduzindo o tempo de intervenção nas unidades, o que faz as refinarias terem confiabilidade maior, permitindo operar com cargas maiores por muito mais tempo que antigamente.

“Isso nos permite aumentar o nosso fator de utilização, isto é, aumentar a carga da nossa unidade por mais tempo”, sustenta.

O responsável pelos processos industriais da estatal acrescenta que 2026 tem sido um ano de “baixa” nas manutenções programadas. “Fizemos muita manutenção programada no ano passado para deixar as unidades prontas”, descreve.

“A manutenção programada é para isso, para dar uma geral na unidade e deixá-la pronta para uma campanha confiável, uma campanha de disponibilidade próxima de 100%”, conclui.

Recorde em Abreu e Lima

França citou o exemplo da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, região metropolitana do Recife, que passou por manutenção no primeiro trimestre do ano passado. A refinaria tem capacidade de produção de 130 mil barris por dia.

“Pôde fazer uma parada muito boa e agora pode subir a carga para 140 mil, 150 mil barris por dia, porque está confiável”.

No início do mês, a Petrobras informou que a unidade bateu recorde de produção de óleo diesel S-10 (menos poluente) em abril, com 385 milhões de litros, superando a melhor marca anterior, de 373 milhões registrada há quase dez anos, em julho de 2016.

A Petrobras tem 11 refinarias, incluindo o Complexo de Energias Boaventura, no Rio de Janeiro. A maior delas é a Refinaria de Paulínia, no interior de São Paulo, que responde por cerca de 30% de todo o refino de petróleo no Brasil.

Quem preferir participar de bolões da Mega-Sena 30 Anos, as cotas podem ser compradas até as 10h de 24 de maio, um domingo, data do sorteio.

A Caixa Econômica Federal esclarece que todo sorteio especial e loterias têm um período de vendas exclusivas, como no caso da Mega-Sena 30 anos. Por este motivo, o calendário de apostas é reorganizado. 

“Não se trata de suspensão [das apostas]”, explicou a Caixa à Agência Brasil.

Como apostar

Os interessados não precisam aguardar até domingo para apostar na edição especial de 30 anos da Mega-Sena. Os palpites já podem ser feitos nas lotéricas de todo o país, pelo site Loterias Caixa, pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas Android e iOS, e pelo internet Banking Caixa , canal exclusivo para correntistas do banco público.

O valor da aposta simples, com seis dezenas, é R$ 6.

A Caixa esclarece que o concurso não acumula, se não houver ganhadores na faixa principal, como ocorre em outros sorteios especiais, a exemplo das edições da Mega da Virada, Dupla de Páscoa, Quina de São João e Lotofácil da Independência.

Caso ninguém acerte os seis números sorteados, o prêmio será redistribuído entre os acertadores da segunda faixa, acerto de cinco números. Se ainda assim não houver ganhadores, passa para a terceira faixa e assim sucessivamente, conforme as regras da modalidade. 

Premiação

A Caixa estima que o prêmio do sorteio especial da Mega-Sena pode alcançar R$ 200 milhões.

Caso apenas um apostador conquiste sozinho o valor milionário estimado e aplique integralmente o prêmio na poupança, o rendimento do investimento no primeiro mês seria de aproximadamente R$ 1,34 milhão, considerando os parâmetros atuais de rentabilidade desse investimento, calcula a instituição financeira.

Outras informações no site Loterias Caixa.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 04 – 06 – 08 – 18 – 21 – 30.

A quina teve 136 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 19.052,37. Já a quadra registrou mais de 6 mil apostas vencedoras e cada acertador vai receber o prêmio de, R$ 636,14.

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As apostas para o sorteio do próximo concurso podem ser feitas até as 20h, horário de Brasília, do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O chamado "efeito tesoura", que nomeia esse corte progressivo das mulheres conforme a carreira avança, é um fenômeno bastante conhecido, mas o impacto ainda maior sobre as mães só começou a ser debatido há poucos anos, de acordo com a pesquisadora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Fernanda Staniscuaski. 

Fernanda já era docente e pesquisadora quando decidiu se tornar mãe e precisou pisar no freio em plena ascensão profissional. Mas o que seria uma desaceleração momentânea acabou se prolongando por mais tempo do que ela esperava e depois se revelou a entrada para um ciclo difícil de romper. 

"Quanto menos a mulher produz, menos ela vai ter oportunidade para ganhar financiamento, para conseguir bolsas para orientandos e obviamente isso vai fazer com que ela produza menos ainda. Existe essa pausa por causa da maternidade e ela tem que ser reconhecida. Mas a gente precisa das condições de retorno."

Ao dividir suas angústias com amigas que também são cientistas e mães, ela se deu conta de que vivia uma realidade comum. Então fundou, em 2016, ao lado de outras seis mães e um pai, o movimento Parents in Science para debater a parentalidade entre pesquisadores. Este ano, a iniciativa completa uma década com mais de 90 cientistas associados, a maioria mulheres. 

Uma das principais frentes do Parents in Science tenta preencher uma lacuna de dados sobre esse universo, já que o Brasil não tem uma contagem oficial sobre o número de pesquisadores e docentes que têm filhos, o que impede que o impacto na carreira seja devidamente medido. 

Mas os números que comprovam o "efeito tesoura" já são um indicativo de como o cuidado com os filhos onera de maneira diferente homens e mulheres. Fernanda destaca que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, os padrões desiguais da sociedade também são reproduzidos entre acadêmicos. 

"As mães carregam o ônus do cuidado. Existe uma mudança cultural em andamento, com uma participação maior dos pais, mas a gente está longe de ser uma sociedade onde o cuidado é totalmente dividido, não só entre mães e pais, mas como algo coletivo", complementa a fundadora do Parents in Science. 

Números

O documento mais recente publicado pelo grupo traz uma análise sobre a entrada e permanência na docência de pós-graduação. Para dar aulas nesses cursos, os pesquisadores precisam passar por um processo de credenciamento que avalia questões como a produtividade, refletida em artigos publicados, participações em congressos, orientações de estudantes etc. 

Esse currículo é reavaliado periodicamente e o docente pode ser recredenciado ou deixar o programa. O levantamento com dados de cerca de mil docentes revela algumas diferenças significativas entre pais e mães, especialmente nos casos de descredenciamento. 

Entre os pais, 43,7% deixaram o programa onde atuavam por iniciativa própria, enquanto 37,5% foram descredenciados por perda de produtividade. Já entre as mães, a ordem se inverte: apenas 24,6% saíram a pedido, enquanto 66,1% foram descredenciadas por não apresentarem mais a produção mínima exigida. 

O levantamento também aponta maior dificuldade das mães para se reinserir no sistema depois do descredenciamento. Considerando apenas as pessoas que saíram por perda de produtividade, 38% das mães não conseguiram retornar, contra 25% dos pais. Já entre os docentes que saíram a pedido, 25% das mães não retornaram, o que aconteceu com apenas 7,1% dos pais. 

"Existe uma questão de gênero que é bem clara, mas há também uma influência muito grande de raça. As mulheres pretas, pardas e indígenas continuam sendo o grupo mais sub-representado. Então, a gente precisa cruzar as diferentes barreiras que existem, como a questão das mães de filhos com deficiência, que também ocupam menos espaços", destaca Fernanda. 

Acesso e permanência

Os percalços não aparecem apenas em pontos avançados da carreira acadêmica. A assistente social Cristiane Derne, que atualmente faz mestrado em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), já era mãe quando entrou na graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

"Eu morava em Magé, na Baixada Fluminense, e tinha que ir pro Rio todo dia depois do trabalho. Chegava em casa meia-noite e muitas vezes eu pensei: ‘esse não é um lugar para mim’. Tem a cobrança de horas complementares, estágio, projeto de extensão... às vezes o filho adoece e a gente precisa faltar, às vezes não tem com quem deixar. Eu me deparei com muitas meninas que acabaram desistindo", ela lembra. 

A UFRJ concede um auxílio-educação de R$ 385 para as mães estudantes, mas apenas até que a criança complete seis anos, o que não contemplava Cristiane. Quem mais ajudou a assistente social a seguir com seus objetivos foi o coletivo de mães da UFRJ, tanto dividindo informações sobre direitos e benefícios, quanto oferecendo acolhimento emocional. 

Essa experiência acabou se tornando objeto de estudo para Cristiane. "No trabalho de conclusão de curso, eu fiz um levantamento das políticas que a UFRJ oferecia e como a presença ou a ausência delas impactava as mulheres do coletivo. Agora no mestrado eu estou estudando esses coletivos em nível nacional", ela explica. 

Atlas 

Uma iniciativa semelhante foi feita pelo Núcleo Virtual de Pesquisa em Gênero e Maternidade, que publicou na semana passada o Atlas da Permanência Materna, com um compilado das políticas de permanência oferecidas pelas universidades federais. O levantamento identificou que a principal medida existente é a assistência financeira, concedida por 63 das 69 instituições, com valor médio de cerca de R$ 370 por mês. 

O Atlas mostrou ainda que a oferta de benefícios cai drasticamente na pós-graduação e apenas 13 instituições estendem o auxílio às alunas de mestrado e doutorado. Além disso, apenas oito universidades têm cuidotecas, espaços onde as crianças podem ficar enquanto as mães estudam. Em março deste ano, o Ministério da Educação lançou um edital no valor de R$ 20 milhões para a implantação de cuidotecas em outras unidades. 

"Na prática, a insuficiência financeira devolve o ônus logístico do cuidado para a esfera privada, culminando em um esgotamento físico e mental que frequentemente empurra a estudante para a evasão antes da consolidação do seu rito de passagem para a vida intelectual", criticam as autoras do Atlas, Kamila Abreu e Ivana Moura. 

Diversidade

A professora de geografia Liziê Calmon, doutoranda no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, e mãe de uma menina de 10 anos, muitas vezes se perguntou se deveria e conseguiria continuar com a carreira acadêmica.

"A gente acumula o trabalho remunerado, o não remunerado, o trabalho da pesquisa e às vezes acaba ficando um pouco para trás porque não consegue ter a mesma produtividade acadêmica, publicar artigo ou ir a congressos...", explica.

Mas ela percebeu que tinha algo especial a oferecer para a ciência brasileira. “A experiência da maternidade traz para a gente um olhar mais apurado para algumas realidades que nem sempre estão sendo olhadas por outras pessoas."

Na sua pesquisa de doutorado, por exemplo, ela estuda como mulheres moradoras da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, que precisam se deslocar até bairros nobres distantes para trabalhar como empregadas domésticas, vivenciam a cidade.

“A ideia é entender o que elas percebem e, partindo disso, elaborar políticas públicas que realmente atendam a certas demandas”, Lizie complementa. 

A professora e doutoranda também faz parte do coletivo de mães pesquisadoras Filhas de Sabah, que articulou com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a lei que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (14) e segue para sanção do governo estadual. 

A principal novidade é que o trabalho de cuidado deverá contar como pontuação em processos seletivos de bolsas e editais. "Ao invés de olhar como um problema, isso vai ser visto como um ponto positivo, porque as habilidades que a gente desenvolve quando tem que cuidar de alguém não tem nenhuma outra experiência que se equipare", defende Lizie. 

Editais

O Rio de Janeiro já foi pioneiro em outra iniciativa para estimular a produção acadêmica de mães cientistas. Em 2024, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) lançou em parceria com o movimento Parents in Science e o Instituto Serrapilheira o primeiro edital de financiamento voltado especificamente para mães. 

A presidente da Comissão Permanente de Equidade, Diversidade e Inclusão da Faperj, Leticia de Oliveira, destaca que o edital conseguiu apoiar a produção de 134 mães cientistas. 

Segundo ela, em março do ano que vem o edital deve ter uma nova edição. Além disso, a  Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco está prestes a lançar uma seleção semelhante, inspirada na experiência fluminense. 

De acordo com Letícia, o edital exclusivo é uma ação "compensatória" necessária, considerando que essas pesquisadoras acabam sendo prejudicadas em seleções comuns. 

"O que está sendo chamado de mérito? A produtividade, trocando em miúdos, é a quantidade de artigos publicados, de orientações de mestrado e doutorado... Mas as pessoas não partem do mesmo ponto. Quando a mulher tem um filho, é esperada uma queda, até porque ela fica de licença-maternidade e isso não tem a ver com qualidade dela como pesquisadora", diz. 

A Fundação implementou outra medida para tentar contornar a perda momentânea de produtividade nos editais gerais: se a candidata se tornou mãe nos cinco anos anteriores à inscrição, seu currículo será avaliado de forma estendida, englobando trabalhos publicados ao longo de sete anos, dois a mais do que os outros candidatos. 

Letícia de Oliveira ressalta que é do interesse da Faperj que essas mulheres tenham condições de realizar suas pesquisas.

"Se fosse só uma questão de justiça já seria suficiente, mas é muito mais do que isso. Vários trabalhos mostram que uma ciência diversa, feita por pessoas diversas, gera uma melhor ciência, porque você expande as perguntas e aumenta a capacidade de interpretação dos resultados. Então é também por excelência."

Ações nacionais

"A inclusão é fundamental, se não por outros motivos, para que haja uma ciência melhor. Eu não tenho dúvida que o nosso parlamentos seria melhor do que ele é hoje, se tivesse uma presença feminina maior. E a ciência brasileira será melhor, porque a gente está trabalhando para isso", diz a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, Denise Pires de Carvalho.

A mais recente medida lançada pela Capes é o programa Aurora, que publicou seu primeiro edital nesta terça-feira (12). Serão concedidas até 300 bolsas para que professoras de pós-graduação gestantes ou mães, possam agregar um pesquisador de pós-doutorado a suas equipes.  

O objetivo é que esse profissional atue como um assistente, dando continuidade às pesquisas e assumindo orientações durante a licença maternidade, por exemplo.

"É uma forma de não parar a produção acadêmica dessa mulher durante a chegada do filho. Mas beneficia também os orientandos", diz a presidente da Capes.

Denise reforça que o grande desafio é garantir que as mulheres permaneçam como pesquisadoras, inclusive se forem mães. "Quando nós analisamos quem pede recursos financeiros para as agências de fomento, as mulheres pedem menos e ganham menos do que os homens", ela complementa. 

A presidente da Capes lembra que, no passado, muitas mulheres que pretendiam seguir a carreira científica evitavam ter filhos para poder se dedicar exclusivamente ao trabalho e conseguir vencer o preconceito. Por isso, para Denise, as iniciativas compensatórias são importantes não só para mitigar os efeitos da maternidade, mas também para combater o chamado "viés implícito"

"Para mim, é bastante explícito: quando escolhem um homem em igualdade de condições, ou até em condição inferior, por acharem que uma cientista mulher vai ter desempenho pior por ser mulher. O que não acontece efetivamente, né? O que acontece é o silenciamento, a falta de reconhecimento...", explica Denise Pires de Carvalho. 

Houve avanços também na legislação. Em julho de 2024, foi sancionada a lei que prorroga por seis meses a data de conclusão dos cursos de graduação e pós-graduação em caso de gestação de risco, parto, adoção ou guarda judicial de criança. Caso essa estudante seja bolsista, o prazo de concessão será estendido. 

Já em abril de 2025, entrou em vigor a lei que proíbe a discriminação baseada na maternidade contra estudantes e pesquisadoras em processos de seleção ou renovação de bolsas. A legislação proíbe, inclusive, perguntas sobre o assunto nas entrevistas, além de ampliar em dois anos o período de avaliação de produtividade em casos de licença-maternidade.

A agenda inclui participação em reuniões do G7, encontros bilaterais com autoridades estrangeiras e discussões sobre inteligência artificial, energia e minerais estratégicos.

Durigan chega a Paris na segunda-feira (18) para participar da reunião de ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G7, grupo formado por Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália e Canadá. O Brasil participa como país convidado. Também estão previstos eventos voltados ao diálogo com representantes da sociedade civil e do setor privado francês.

A programação da segunda-feira inclui uma mesa redonda promovida pela revista Le Grand Continent, voltada à geopolítica e a análises intelectuais. O ministro também terá um almoço na redação do jornal Le Monde, em Paris.

À tarde, no horário local, Durigan visitará a startup francesa de inteligência artificial Mistral AI, onde terá reunião com o CEO da empresa, Arthur Mensch. À noite, o ministro participará do jantar ministerial do G7.

Reuniões bilaterais

Na terça-feira (19), Durigan participará da reunião do G7, com os demais ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do grupo. Em seguida, terá uma série de encontros bilaterais.

Após o almoço ministerial, Durigan se reunirá com a ministra- elegada para Inteligência Artificial da França, Anne Le Hénanff, e com a ministra das Finanças do Japão, Satsuki Katayama.

O ministro brasileiro também deve se reunir com o diretor-executivo da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol. O encontro ocorre em meio às preocupações globais com o abastecimento energético por causa do conflito no Oriente Médio.

Minerais críticos

Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, na semana passada, Durigan afirmou que pretende aproveitar a viagem para apresentar o Brasil como alternativa estratégica no mercado global de minerais críticos. Esses elementos são considerados essenciais para a indústria tecnológica e para a transição energética.

Entre os materiais citados pelo governo estão terras raras, nióbio e grafeno. Atualmente, a China domina grande parte da produção mundial desses insumos.

Segundo Durigan, o governo quer ampliar investimentos estrangeiros no setor mineral brasileiro sem abrir mão do controle nacional sobre os recursos naturais. A proposta inclui incentivo à industrialização local e agregação de valor à produção nacional.

O ministro afirmou que o objetivo é evitar que o país permaneça apenas como exportador de matérias-primas e defendeu o fortalecimento da indústria brasileira ligada à cadeia mineral e energética.

Retorno

Após os compromissos em Paris, Durigan embarca de volta ao Brasil na noite de terça-feira (19), horário da França. A chegada está prevista para quarta-feira (20) pela manhã, com retorno imediato às agendas do Ministério da Fazenda em Brasília.

Originalmente, a ida à França seria a segunda etapa de uma viagem mais longa, que incluiria a reunião do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics, na Rússia. O ministro, no entanto, cancelou a ida a Moscou após o fechamento do aeroporto da capital russa, que sofre interrupções temporárias por causa do ataque de drones ucranianos na região.

O hacker era considerado foragido da Justiça já que havia um mandado de prisão contra ele expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi capturado em Dubai, em uma ação conjunta da PF, da Interpol e da polícia local.

Em nota, a PF disse que acionou mecanismos de cooperação policial internacional junto às autoridades dos Emirados Árabes Unidos onde o hacker tentava entrar.

"A partir da atuação conjunta, foi determinada a não admissão do investigado no país e sua imediata deportação ao Brasil", disse a PF em nota.

Investigado no âmbito da 6ª fase da Operação Compliance Zero, Seldmaier foi preso após desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Desencadeada na quinta-feira (14), a 6ª fase da Operação Compliance Zero prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Segundo a PF, ele desempenhava papel central no gerenciamento do grupo denominado A Turma, apontado como milícia pessoal do ex-banqueiro. 

Os principais alvos da última fase da operação foram os grupos denominados A Turma e Os Meninos. Segundo relatório encaminhado pela PF ao STF, ambos eram formados por agentes que realizavam ações de monitoramento e intimidação de desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro. 

No caso de Seldmaier, ele é suspeito de integrar o grupo Os meninos, especializado em ataques cibernéticos, invasões telemáticas, derrubada de perfis e monitoramento digital ilegal, atuando em benefício de Daniel Vorcaro.

“Em síntese, o que se extrai, nesta fase, é que HENRIQUE MOURA VORCARO não apenas se beneficiava dos serviços ilícitos da Turma, mas os solicitava, os fomentava financeiramente e permanecia em contato com seus operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações, revelando vínculo funcional intenso, contemporâneo e indispensável à manutenção do grupo criminoso”, descreve o ministro do STF André Mendonça, que autorizou a prisão. 

A existência dessa milícia pessoal foi descoberta pela PF a partir de mensagens extraídas do celular do próprio Vorcaro.

As evidências sobre as atividades ilícitas do grupo se avolumaram com o avanço das investigações, incluindo conversas obtidas no celular do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que foi preso no dia 4 de março na 3ª fase na Operação Compliance Zero, em Belo Horizonte. Por determinação da Justiça, ele foi transferido do sistema prisional em Minas Gerais para uma penitenciária federal de segurança máxima, dado seu protagonismo e ingerência sobre A Turma.  

Com muito batuque e música, o ato foi promovido pelo Movimento Mães de Maio e pelo Cordão da Mentira, um cordão carnavalesco que surgiu em 2012 como uma forma de escracho e de denúncia para questionar as violações de direitos promovidas pela ditadura civil-militar.

Além de denunciar a impunidade dos Crimes de Maio, o ato também reuniu diversos palestinos que protestavam contra a Catástrofe Palestina (Nakba), que completou 78 anos. A Nakba se refere ao deslocamento forçado de palestinos durante a criação do Estado de Israel. 

Tradicionalmente, o Cordão da Mentira sempre sai às ruas no dia 1º de abril para destacar o dia da mentira que sucedeu o golpe de 64. No entanto, para relembrar os 20 anos dos Crimes de Maio que seguem sem responsabilizações, o Cordão decidiu sair mais uma vez às ruas neste ano. 

“Nosso cortejo é denúncia, é memória viva, é grito coletivo contra o esquecimento e a injustiça. Porque lembrar é enfrentar e ocupar as ruas e romper com a mentira”, diz comunicado sobre o ato publicado nas redes sociais.

"O Cordão da Mentira é um bloco carnavalesco que sai todo dia 1º de abril, Dia da Mentira, dia do golpe de 64, para falar sobre a violência do Estado do passado e do presente. Ele começou numa roda de samba, quando vários sambistas começaram a perceber que várias pessoas que participaram da repressão participavam de seus espaços", contou Thiago Mendonça, diretor de cinema e um dos coordenadores do Cordão da Mentira.

Desde que o Cordão da Mentira teve início, ele sempre contou com a presença do Movimento Mães de Maio, movimento que foi fundado pelas mães de vítimas dos Crimes de Maio. 

"Elas são as madrinhas do Cordão e puxam o ato. Elas sempre estão à frente do Cordão. Para nós, esse é um dos movimentos de direitos humanos mais importantes do país", ressaltou Mendonça.

Este ano, o Cordão da Mentira e as Mães de Maio decidiram unificar o ato com a luta palestina. 

"Resolvemos unificar o ato pensando que a estrutura toda de repressão de Israel se reflete também na nessa máquina de moer gente que é a polícia brasileira", disse Mendonça. 

Presente ao ato, a fundadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, ressaltou a importância do ato. 

"O Cordão da Mentira é a alma do Movimento Mães de Maio. É através dele que a gente consegue ter combustível para seguir a luta o ano inteiro. O Cordão nos abraça. E ele escracha o que a gente vem denunciando. Ele também serve para a gente ter consciência de que a ditadura não acabou", afirmou.

Assim como outras mães que participaram do ato, Debora é mãe de uma vítima da violência de Estado. Seu filho, o jovem Edson Rogério Silva, foi morto pela polícia durante os Crimes de Maio. 

"Também estamos aqui pela causa palestina porque a bala que cai lá também cai aqui. A bala que mata lá também mata aqui, na nossa periferia", ressaltou Débora. 

Crimes de Maio

Pelo menos 564 pessoas foram mortas durante as ondas de ataques ocorridos durante os Crimes de Maio, apontou o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Segundo o documento, 505 dos mortos eram civis e 59 agentes públicos, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda de acordo com o relatório, há suspeita da participação de policiais em pelo menos 122 dessas execuções.

"Os Crimes de Maio são muito simbólicos, primeiro por causa do tamanho do crime. São mais de 500 jovens assassinados em duas semanas. Esse é um dos maiores massacres urbanos da história do país. Além disso, esse ano temos mais de 60 mães de vítimas de violência do Brasil inteiro compondo o Cordão. A gente acha que essa é uma questão central para discutirmos o país que a gente quer", disse Mendonça. 

O ato teve início no Parque Trianon, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguirá em caminhada até o Al Janiah, um restaurante e centro cultural palestino, que fica na região do Bixiga, no centro da capital paulista.

De acordo com estimativa do governo do Rio, 1,5 milhão de motoristas que usam carro a gás serão beneficiados com a queda no preço do GNV.

O percentual exato de redução será definido após um cálculo baseado em diversas variáveis, que será realizado pela concessionária Naturgy e apresentado à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), a quem caberá validar as contas.

Somente após a validação, a nova tarifa entrará em vigor. A estimativa é que o gás natural fornecido às indústrias tenha recuo de 6%. O consumidor residencial deve receber o gás de cozinha 2,5% mais barato.

O governo informou que o aditivo do contrato com a Naturgy foi homologado pela Agenersa na última quinta-feira (14), e os detalhes serão publicados no Diário Oficial do Estado na próxima semana.

De acordo com a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, órgão que atuou como mediadora do aditivo ao contrato de compra e venda de gás natural entre a Petrobras e Naturgy, os novos valores “têm efeito potencial de política pública energética”.

A nota técnica da secretaria, que emitiu parecer favorável ao acordo, destaca que o Rio de Janeiro é o principal mercado de GNV no Brasil por motivos como o fato de abrigar as maiores bacias produtoras e a concessão de benefícios estaduais, como desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas com carros a gás.

Em 2025, o Rio de Janeiro respondeu por 76,90% de toda a produção de gás natural do país, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão federal regulador do setor.

Preço de derivados

A mudança no Rio ocorre em momento de escalada internacional do preço dos derivados de petróleo, desencadeada pela guerra no Irã. 

A região concentra países produtores que contam com o Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e de Omã, por onde passavam ─ antes da guerra ─ 20% da produção de petróleo e gás natural.

Como retaliação aos ataques americanos e israelenses, o Irã realizou bloqueios em Ormuz, de forma que a cadeia logística do petróleo enfrentou falta do produto, o que fez o preço internacional do óleo cru subir mais de 40% em poucas semanas.

Como o petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais, o aumento dos derivados se refletiu até em países produtores, como o Brasil, principalmente no caso do óleo diesel.

Gás ainda de fora

Apesar dessa pressão, o gás veicular ficou de fora do conjunto de aumentos no mês de abril, de acordo com a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquanto a gasolina foi o item que mais puxou os preços para cima no mês passado (subiu 1,86%), o GNV chegou a ficar 1,24% mais barato, conforme divulgado na última terça-feira (12).

Para o analista do IBGE Fernando Gonçalves, um motivo para esse comportamento de preço regressivo do gás é que “o GNV depende menos das importações”.

Mais produção, menor preço

O aumento da produção de gás no país é uma das prioridades citadas pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, desde que assumiu à companhia, em junho de 2024. A executiva tem dito que a maior produção é o caminho que levará à redução do preço do combustível.

Na última terça-feira (12), quando detalhava para jornalistas o balanço trimestral da companhia, a presidente lembrou que, ao assumir, a empresa “colocava” 29 milhões de metros cúbicos (m³) por dia de gás no mercado, e atualmente o volume é de 50 milhões a 52 milhões de de m³.

“O que baixa o preço do gás é investir para produzir mais, porque ainda não revogaram a lei da oferta e da procura. Enquanto não revogarem a lei da oferta e da procura, quanto mais gás, menor preço”, declarou.

Gás natural e fertilizante

Também nesta semana, Magda afirmou que a reativação da fábrica de fertilizantes da estatal em Camaçari, na Bahia, só foi possível por causa do preço do gás natural mais barato. O combustível é matéria-prima para a produção de ureia, por exemplo, um dos tipos de fertilizantes mais utilizados no mundo.

Com três fábricas de fertilizante em funcionamento ─ Sergipe, Bahia e Paraná ─ a Petrobras espera produzir 20% da demanda nacional de fertilizantes.

Além disso, a Petrobras segue com a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, que deve iniciar operação comercial em 2029. Dessa forma, a participação da Petrobras no mercado nacional de ureia subirá para 35%.

O Brasil é um dos principais consumidores de fertilizantes do mundo e importa cerca de 80% do volume que utiliza. Com amplo uso na agricultura, os fertilizantes são substâncias que levam nutrientes às plantas, favorecem o crescimento e, por consequência, a ampliação da produção de alimentos.

Para este sábado (16), a previsão é de que um cavado meteorológico - correntes de vento que ajudam a formar as nuvens de tempestade – manterá as condições para pancadas isoladas de chuva em diferentes regiões do estado, com possibilidade de raios e ventos fortes.

Segundo a Defesa Civil, os modelos meteorológicos indicam acumulados moderados de precipitação, que devem ocorrer principalmente nas regiões oeste e leste do estado.

Para o domingo (17), o dia deverá ser marcado por nebulosidade variável e momentos de sol, com declínio das temperaturas. Há condições para pancadas de chuva fortes, com acumulados significativos de chuva, especialmente entre os municípios que fazem divisa com o estado do Paraná.

Na segunda-feira (18), a previsão é de maior volume de chuvas no litoral e na Grande São Paulo, que deve persistir ao longo do dia. Uma massa de ar frio deverá derrubar um pouco mais as temperaturas, principalmente as máximas. Segundo a Defesa Civil, o frio deverá permanecer por toda a semana, pelo dia todo.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá transbordar até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, avalia que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos em meio à práticas de manipulação que se aperfeiçoam.

“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica.

Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir vai depender da disponibilidade de quadros técnicos qualificados.

“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico se referindo à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.

“Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades que o ministro Nunes Marques terá à frente do TSE, informa a assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil.

Debate e diálogo

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.

Para Jonatas Moreth, Nunes Marques objetiva articular toda a Justiça Eleitoral e fazer com que os tribunais regionais e o TSE trabalhem “numa mesma sintonia e de forma uníssona.”

A concordância e a unidade dos tribunais podem ser determinantes na escolha de modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitiva, como ocorreu durante a gestão do ministro Alexandre Moraes, de agosto de 2022 a junho de 2024, ou mais liberal, considera Moreth.

“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta.

Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Mas o TSE poderá impor limites, avalia.

“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pondera Ianoni.

Pesquisas

O professor também se preocupa com a divulgação de pesquisas eleitorais. 

“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, diz.

Para ele, a legislação pode estar adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, porém é preciso fiscalização efetiva. 

“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, compara.

Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação determina a obrigação de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação. 

“Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, aponta o advogado Jonatas Moreth. 

“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 65 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa e pelo aplicativo Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.